(DOC. VP 388.2418.9151.9521)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão em cumprimento de sentença movido contra a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e o Município de Sorocaba, referente à condenação solidária em danos morais. A agravante Santa Casa contesta a inclusão de honorários sucumbenciais no cálculo da execução, pois é beneficiária da justiça gratuita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a agravante, beneficiária da justiça

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote