(DOC. VP 388.1625.7063.8274)

TJSP. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEMBOLSO E DANO MORAL.

A autora ajuizou ação indenizatória contra a ré, alegando a não entrega de produtos adquiridos e a falta de reembolso após devoluções. A sentença reconheceu o direito ao reembolso e a ocorrência de dano moral, fixando a indenização em R$1.000,00. - Inexistência de causa para a indenização, ausente dano a qualquer direito da personalidade. Mero aborrecimento, por descumprimento contratual. Mantida a indenização, em razão da ausência de recurso da ré, inexistindo, claro, causa

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