(DOC. VP 387.9261.1829.8788)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. Decisão indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao autor, com determinação para o recolhimento das custas judiciais, bem como das diligências do Sr. Oficial de Justiça, ou taxa postal. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Ausência de provas da necessidade financeira. Decisão mantida. Agravo não provido

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