(DOC. VP 387.7724.7656.7370)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME DO CODIGO PENAL, art. 155. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MULTIRREINCIDÊNCIA. DENÚNCIA. 1.

Ação Mandamental na qual a Impetrante pretende, em suma, obter o relaxamento ou revogação da prisão preventiva da paciente, e, subsidiariamente, a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão. 2. Conforme registrado na Decisão que indeferiu o pleito liminar, a Paciente foi presa em flagrante no dia 28/8/2024 (index 140326391), sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia em 30/8/2024 (index 140737453). No dia 06/9/2024, o Ministério P�

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