(DOC. VP 387.7705.5553.3367)

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, declarando inexistentes os contratos objeto da lide, condenando o réu a restituir eventuais débitos realizados no benefício da pare autora, de forma simples até 29/03/2021, e em dobro no período de 30/03/2021 até o último desconto efetuado, bem como ao pagamento de danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizando a compensação com eventuais valores recebidos pelo demandante. Irresignação da demandada.

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