(DOC. VP 387.7247.5681.8387)

TJSP.   "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de indeferimento da petição inicial nos termos do CPC, art. 321. Insurgência da autora quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça. Não acolhimento. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida pela inércia na comprovação da alegada hipossuficiência, ainda que concedida oportunidade para tanto. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.» (v. 45037)

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