(DOC. VP 387.6997.5590.9708)

TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÊS CRIMES DE ROUBO EM CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUE MERECE SER AFASTADO DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO SEGURA DA AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE. ACOLHIMENTO DA TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AJUSTE QUANTO À FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. BREVE REDIMENSIONAMENTO DA PENA NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO.

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