(DOC. VP 387.4617.4818.3031)

TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Imóvel - Sentença de procedência - Acerto - Preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 561 - Comodato verbal sem prazo determinado - Notificação para desocupação voluntária - Não atendimento - Esbulho configurado - Precedentes - Perdas e danos - Cabimento - Art. 582 do Código Civil - Sentença mantida, majorada a verba honorária para 12% do valor atualizado da condenação (Tema 1059 do C. STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO.

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