(DOC. VP 386.4428.7456.0552)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Ação de indenização securitária referente a vícios construtivos em imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação. Sentença de primeira instância julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva da ré, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. A ré, em contrarrazões, aponta a ocorrência de prescrição ânua. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote