(DOC. VP 386.4167.4192.6897)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença que rejeitou os Embargos à Execução e determinou o prosseguimento da execução. Recurso da embargante. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não configura cerceamento de defesa a decisão que julga antecipadamente a lide com base na suficiência da prova documental existente nos autos, dispensando a produção de prova oral que se mostra desnecessária ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Aplicação do CPC, art. 355. Preliminar rejeitada. TÍTULO DE CRÉDITO - EXIGIBILID

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