(DOC. VP 385.1535.1267.7194)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUTOR SOB TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ABUSO DE DIREITO. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. DESPROVIMENTO. 1.

Apelação da requerida, operadora de planos de saúde, pela reforma de sentença de procedência que a condenou à obrigação de manter os beneficiários-dependentes de convênio após o falecimento do beneficiário-titular. 2. As questões levantadas pela requerida versam sobre cálculos atuariais e áleas contratuais que são inerentes ao ramo de seu empreendimento, não sendo concebível que se transfiram ao consumidor. Demais disso, reitera as mesmas teses genéricas e abstratas já farta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote