(DOC. VP 384.9273.4919.8111)

TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais e repetição do indébito - Sentença de improcedência. Inconformismo. Alegação de cerceamento de defesa. Não acolhimento. Provas constantes dos autos suficientes ao deslinde da causa. Ausência de manifestação por produção de prova quando instado. Decisão surpresa. Não acolhimento. Observada a intimação ao contraditório. Mérito. Indícios de fraude no contrato. Não cabimento. Contrato apresentado contendo assinatura da parte, cláusulas devidamente claras, instruído com documentos pessoais e comprovante de creditamento. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO IMPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote