Carregando…

(DOC. VP 384.8925.1328.1835)

TJSP. Ação de reintegração de posse. Imóvel urbano. Ocupação não configuradora de esbulho. Réus que são detentores de direitos sucessórios sobre o bem. Princípio da saisine. Improcedência da ação. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote