(DOC. VP 384.6267.3732.5832) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.  CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública contra sentença que condenou o réu, pelo delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, a pena de 02 anos e 04 meses de reclusão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) analisar se é nulo o laudo de constatação de furto qualificado; (ii) verificar se há insuficiência probatória apta a afastar a condenação; (iii) averiguar a incidência da qualific

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