(DOC. VP 384.2795.5287.0909)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Pessoa Jurídica - Decisão que indeferiu justiça gratuita à parte embargante - Outorgada à recorrente oportunidade para comprovação da hipossuficiência econômica - Inércia em apresentar integralmente a documentação solicitada pela magistrada de origem - Súmula 481/STJ que não diferencia pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, sendo imprescindível a comprovação de hipossuficiência financeira - A mera existência de dívidas não confere, por si só

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