(DOC. VP 384.1321.4195.2453)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Ação revisional de reajuste contratual - Plano coletivo por adesão - Sentença que reconheceu a abusividade dos reajustes por variação de custos médico-hospitalares e sinistralidade no período de 2021 a 2023, substituindo-os pelos correspondentes percentuais de reajuste autorizados pela ANS para os planos individuais, assim como condenou as requeridas a reembolsarem os valores pagos a maior - Irresignação das requeridas - Preliminar de ilegitimidade passiva da administ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote