(DOC. VP 383.3812.0290.7719)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto (CP, art. 155, caput). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovada. Condenação mantida. Dosimetria. Particularidades do caso que impõem a exasperação da pena-base. Mantida a compensação integral entre a circunstância agravante da multirreincidência específica e a atenuante da confissão espontânea por ausência de recurso Ministerial. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote