(DOC. VP 383.3725.0709.1481) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA DE ABDOMINOPLASTIA, RETIRADA DE PELE DE BRAÇO E COXAS, MAMA PÓS BARIÁTRICA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1.

Alega a apelante que o procedimento solicitado tem cunho estético, não se encontra no Rol da ANS e, portanto, não é coberto pelo plano de saúde. 2. Cinge-se a controvérsia em definir a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde da cirurgia indicada pelo médico assistente da autora para correção de deformidades (x6) períneo, regiões inguinais faces internas de coxas e joelhos bilateralmente (código do procedimento 3.01.01.174), após ter se submetido à cirurgia de Gastroplas

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