(DOC. VP 383.1932.8059.7011)

TJSP. Agravo de Instrumento - plano de saúde - tutela antecipada deferida para impor à ré cobertura da cirurgia de osteoplastia discetomia - Presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Discordância do plano de saúde quanto à necessidade dos materiais cirúrgicos - Não cabe ao Plano de Saúde imiscuir-se na relação médico-paciente - Divergência entre junta médica e médico assistente do autor depende de maior dilação probatória - Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde do agravante - Possibilidade do plano de saúde reaver valores pagos, no caso de improcedência da demanda - astreintes fixadas em patamar razoável ante a necessidade do cumprimento da liminar- decisão mantida - Recurso não provido

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