(DOC. VP 382.8568.9125.3373)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que deixou de determinar a suspensão das medidas executivas, sob o entendimento de que a execução não está garantida, por analogia ao art. 919, §1º, do CPC, determinando a intimação da exequente para que se manifeste acerca da exceção apresentada - Procedência do inconformismo - Não obstante, seja definitiva a execução, pende de análise, em primeiro grau, a exceção de pré-executividade oposta pela executada/agravante - Ainda que não tivesse sido concedido o efeito suspensivo, a questão se insere dentro do poder geral de cautela do julgador, considerado, a ausência de risco de irreversibilidade à exequente - Conveniência de suspensão dos atos constritivos, até julgamento da exceção, mantendo-se os valores penhorados em conta judicial, obstado seu levantamento por qualquer das partes - Hipótese de reforma da decisão hostilizada, para esse fim - Recurso provido

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