(DOC. VP 382.7301.1936.1702)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Competência Recursal. Decisão que reconheceu a obrigação de prestar contas do banco requerido. Inconformismo do demandado. Ação de prestação de contas sobre a alienação extrajudicial de veículo, conforme Decreta Lei 911/1969, objeto de garantia de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Ausência de pedido revisional sobre as cláusulas do contrato, uma vez que a pretensão autoral é limitada ao dever de prestar contas do banco. Competência das e.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote