(DOC. VP 382.7267.6373.2438)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame Apelação criminal interposta por Hugo Sanches Santos da Silva contra sentença que o condenou por furto qualificado e falsa comunicação de crime. Pleiteia absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, atenuante da confissão e aberto. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a condenação por furto qualificado e a possibilidade de aplicação de atenuante da confissão e alteração do regime prisi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote