(DOC. VP 382.5604.5150.9898)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Procedimento cirúrgico neuro-termoablativo - Cumprimento de sentença - Decisão que reconheceu o descumprimento da obrigação e arbitrou astreintes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Recurso da devedora - Alegação de ausência de previsão de cobertura de procedimentos em rede privada ou por profissionais não credenciados - Descabimento - Título judicial que prevê a possibilidade de realização do procedimento cirúrgico e

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