(DOC. VP 381.9664.9406.3349)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COMPARTILHADO. RESCISÃO C.C. INDENIZAÇÃO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote