(DOC. VP 381.8084.0048.6108)

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Prova concatenada. Relatos seguros da vítima e dos policiais civis, roborados pelos demais elementos do conjunto probatório, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Réu reconhecido pela vítima nas duas fases da persecução penal. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação para o crime de receptação ou furto simples. Condenação mantida. Majorantes devidamente reconhecidas. Dosimetria escorreita. Basilar fixada em 1/6 acima do mínimo considerada como circunstância negativa a majorante do concurso de agentes. Na etapa seguinte, reduzida a pena em 1/6, diante do reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Na derradeira, escorreito o aumento de 2/3 pelo emprego de arma de fogo. Regime prisional fechado. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento do apelo

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