(DOC. VP 381.5113.6067.9315)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I.

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Gustavo Pinto da Silva, alegando constrangimento ilegal por ato do Juiz da 10ª Vara Criminal de São Paulo. O paciente está preso preventivamente pela suposta prática do delito de extorsão mediante sequestro. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação e requisitos autorizadores, e (ii) avaliar o alegado excesso de praz

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