(DOC. VP 381.4814.9482.9508)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.

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