(DOC. VP 381.3695.0673.0020)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Fornecimento de medicamento para tratamento de câncer (Pembrolizumabe). Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Pretensão de exclusão da cobertura do medicamento sob fundamento de uso off label e tratamento experimental que se mostra abusiva. Precedentes. Ausência de previsão do medicamento no rol da ANS que, em princípio, não obsta a cobertura. Entendimento do C. STJ no sentido de que, em tratando-se de medicamento para tratamento de câncer, a taxatividade do rol da ANS não prevalece, havendo obrigação de cobertura. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata de início do tratamento com a medicação, tendo em vista o quadro clínico do autor. Dilação de prazo para cumprimento da obrigação. Descabimento, à míngua de comprovação de justo motivo. Preceito cominatório que se mostra adequado em razão da premência do tratamento e como meio coercitivo eficaz para assegurar cumprimento da tutela antecipada. Possibilidade, ademais, de exclusão da multa ou redução do valor, nos termos do CPC, art. 537, § 1º. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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