(DOC. VP 381.3125.8846.1445)

TJSP. APELAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES - FRAUDE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO AOS TRÊS ACUSADOS - RÉU RODRIGO QUE TAMBÉM DEVE SER CONDENADO PELA PRÁTICA DOS TRÊS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO - PROVA SUFICIENTE - DOSIMETRIA PENAL - MAJORAÇÃO DAS PENAS DE RODRIGO EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE APLICADA - REGIME PRISIONAL ABERTO QUE RESTOU INCONTROVERSO E DEVE PREVALECER - SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL EM RELAÇÃO À CAMILA RESTOU INCONTROVERSA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PROVA INSUFICIENTE - RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

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