(DOC. VP 381.1360.2161.4348)

TJSP. Resistência - Negativa do acusado - Palavras dos policiais pouco esclarecedoras quanto à oposição ativa, mediante violência ou grave ameaça, ao ato - Dúvida razoável que deve favorecer a Defesa - Absolvição decretada; Tráfico de entorpecentes - Agente que admite em juízo que é usuário - Ausência de elementos que sugiram que a substância apreendida com ele fosse destinada à entrega para terceiros - Dúvida razoável sobre a traficância - Recurso parcialmente provido para desclassificar o crime para a Lei 11.343/06, art. 28

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