(DOC. VP 381.0658.5842.3099)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PLEITO RESCISÓRIO FUNDADO EM CULPA DAS PROMITENTES VENDEDORAS, POR INADIMPLEMENTO ANTECIPADO E INJUSTIFICADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO E SINAL. DANO MORAL. 1)

Embora o imóvel objeto da promessa de compra e venda integre um pool hoteleiro, nada nos autos demonstra que os autores se qualificam como investidores profissionais ou habituais no ramo imobiliário ou que exerçam a atividade profissional no ramo de compra e venda de imóvel, impondo-se evidenciada a sua vulnerabilidade frente às rés, as quais ditaram os termos do contrato de adesão firmado à época pelos então promissários adquirentes, aplicando-se, nesse particular, a Teoria Finalista

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