(DOC. VP 380.0443.6131.0877)

TJSP. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (Lei 9.503/97, art. 302, caput). Provas seguras de autoria e materialidade. Enredo probatório que evidencia imprudência por parte do acusado. Laudo pericial do local do acidente que confirma a colisão. Culpa manifesta. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento e regime criterioso, com substituição da corporal por penas restritivas. Apelo improvido

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