(DOC. VP 379.6127.6527.2687)

TJSP. DIREITO MARCÁRIO. APELAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. USO INDEVIDO DE MARCA E TRADE DRESS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame STB+4 Alimentos Ltda. e STB+4 Holding Ltda. propuseram ação proposta contra LZ3 Alimentos Ltda. e Luiz Antonio Cintra Vieira, alegando concorrência desleal e uso indevido da marca «St. Louis» após acordo de descontinuidade. Sentença de procedência parcial que condenou os réus ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais e à abstenção do uso da marca. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de ausência de violação da marc

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