(DOC. VP 379.4706.0416.2230)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos em conta benefício previdenciário da autora promovido pela associação ré. Autora que não autorizou tais descontos. Sentença de procedência, condenando a parte ré à repetição do indébito de forma dobrada, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00. Insurgência de ambas as partes. RECURSO DA RÉ. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Determinação de recolhimento do preparo recursal sob pena de deserção. Desatendimento. Deser�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote