(DOC. VP 378.5593.0781.1602)

TJSP. Apelação - Ação Reivindicatória - Sentença de procedência - Insurgência - Mero comodato verbal de imóvel sem prazo determinado - Ausência de comprovação da doação do imóvel - Exigência de escritura pública - Desnecessidade de prévia notificação do ocupante diante da citação válida, bem como da recusa de desocupação do imóvel - Caracterizado o esbulho - Posse precária caracterizada - Devida a restituição do bem à Autora - CPC, art. 1.228 - Sentença mantida - Recurso improvido.

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