(DOC. VP 377.9672.9814.7840)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação por danos morais e materiais, seguida de reconvenção. Decisão que rejeitou as impugnações ofertadas, arbitrando os honorários periciais no valor estimado, em R$ 9.720,00. Insurgência do autor-reconvindo. Pretensão à redução da remuneração do expert. Honorários ainda provisórios e que poderão ser revistos. Cabimento. Perícia cujo objeto é avaliar as causas dos danos elétricos no imóvel locado. Imóvel usado para fins residenciais e sem grandes dimensões. Valor arbitrado para a perícia que é próximo daquele atribuído à causa e superior ao valor atribuído à reconvenção. Redução da estimativa em relação aos honorários provisórios para R$ 2.000,00. Valor que, em um primeiro momento, encontra respaldo na complexidade do trabalho, observando-se a possibilidade de complementação após a apresentação do laudo. Decisão reformada. Recurso provido

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