(DOC. VP 377.7131.7902.8055) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA AGRAVADA REJEITANDO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E ESTABELECENDO AS PROVAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO CODIGO CIVIL, art. 205. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE PROVAS. DESCABIMENTO. ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE RISCO DE PRECLUSÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CONTINÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, NEGA-SE PROVIMENTO

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