(DOC. VP 377.7050.3176.9571)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer visando compelir operadora de plano de saúde a custear procedimento cirúrgico para correção de hérnia de disco. Sentença de improcedência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de prova testemunhal e nova perícia; (ii) analisar a obrigatoriedade de cobertura do procedimento cirúrgico pelo plano de saúde. III. Razões de Decidir

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