(DOC. VP 377.5424.7258.9813)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Cédula de crédito bancário e proposta de parcelamento de dívida - Embargos à execução - Rejeição. APELAÇÃO - Executados - Nulidade da execução - Ausência de título executivo extrajudicial - Prescrição - Ilegitimidade - Inexistência da dívida - Cerceamento de defesa - Aplicação do CDC - Excesso de execução. DESPROVIMENTO - CDC inaplicável ao caso, porquanto a empresa executada utiliza os recursos para o desenvolvimento da atividade fim - Inocorrência de cerceament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote