(DOC. VP 377.4536.1177.6246)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO

(motivo torpe) E RESISTÊNCIA QUALIFICADA - Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sob o argumento de que teria atuado em legítima defesa - Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos - Condenação mantida - Pena do crime doloso contra a vida, no entanto, mitigada - Regime prisional fechado adequado e incontroverso - Recurso parcialmente provido

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