(DOC. VP 377.3711.7992.6463)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE -

Foi constatada a ocorrência de confusão patrimonial e de desvio de finalidade, com a intenção de fraudar credores (CC, art. 50), o que justifica a desconsideração da personalidade jurídica do executado, para incluir no polo passivo da execução o sócio unitário - Decisão mantida - Recurso desprovido

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