(DOC. VP 377.0629.1352.5420)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de valores referentes ao plano de previdência privada do executado - Em regra, ativos em planos de previdência privados podem ser penhorados, a depender do caso concreto - Todavia, no caso dos autos, o importe é bem inferior a 40 salários mínimos (R$ 5.392,06), fazendo presumir ser reserva para sua sobrevivência digna - Impossibilidade, nos termos do art. 833, IV e X do CPC - Precedentes do C. STJ. no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança. Recurso provido.

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