(DOC. VP 376.7724.9599.7288)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IDONEIDADE DO DECISO CONVERSOR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva do paciente, por fundamentação inidônea do deciso conversor, existência de condições subjetivas favoráveis e violação ao princípio da homogeneidade. Subsidiariamente, postula-se a substituição da medida extrema por medidas cautelares diversas da prisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se o deciso conversor está devidamente fundamentado e se estão presentes os requisitos d

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