(DOC. VP 376.4957.1757.4949)

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual da verba salarial. Inconformismo do exequente. Impenhorabilidade. Regra que não é absoluta e pode ser mitigada desde que não comprometa o sustento do executado. Relativização que deve ser excepcional. Precedentes do c. STJ. Penhora que, no caso dos autos, acarretaria prejuízo à subsistência da agravada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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