(DOC. VP 376.4654.7771.1400)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. 

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita em ação declaratória de nulidade de débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais (processo 1017709-51.2024.8.26.0564). A agravante alega ser entidade filantrópica e assistencial, sem fins lucrativos, e requer a reforma da decisão para concessão do benefí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote