(DOC. VP 376.2640.9379.1195) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. ENCHENTES. CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL. SITUAÇÃO GRAVE E EXCEPCIONAL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO ATÉ O TRECHO DE CHEGADA. TRANSPORTE AÉREO SUSPENSO NO LOCAL DE DESTINO. CONTEXTO DE ANORMALIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO TEMPO ESPERADO PARA REALIZAR A VIAGEM. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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