(DOC. VP 376.0400.2196.8717)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENSALIDADE ASSOCIATIVA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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