(DOC. VP 375.7745.8644.6113)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo. Insurgência defensiva apenas no tocante à dosimetria da pena e regime prisional. Primeira fase: penas-base fixadas em 04 (quatro) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa. Pleito de redução da pena-base acolhido. Basilar fixada no mínimo legal e majorada em 1/5 (um quinto), em razão da presença das qualificadoras e das circunstâncias judiciais negativas. Segunda fase: compensação da reincid

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