(DOC. VP 375.7536.4628.4739)

TJSP. Agravo de Instrumento Processual Civil - Benefício da Gratuidade Judiciária - Magistrado «a quo» que revoga o benefício anteriormente concedido - Recurso manejado pelo autor - Provimento de rigor. No caso dos autos, embora o autor-executado perceba rendimentos que em pouco ultrapassem os três salários mínimos, possui empréstimos bancários, o que já evidencia a precariedade financeira - Assim, conclui-se pela falta de condições de suportar os custos do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família. Situação de hipossuficiência caracterizada impondo a concessão do benefício. Decisão reformada - Recurso provido

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