Carregando…

(DOC. VP 375.6500.6942.4222)

TJSP. Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra o decreto de suspensão da ação relativamente ao avalista, coobrigado no título exequendo - suspensão deferida em razão de ter sido concedido, também, a ele o processamento da recuperação judicial por ocupar a posição de produtor rural - suspensão descabida - autonomia da obrigação decorrente do encargo assumido como avalista - arts. 6º, II e 49, §1º da Lei 11.101/2005 - possibilidade de prosseguimento da execução contra o referido coobrigado, e penhora de bens não considerados de capital, e essenciais à sua atividade de produtor rural - agravo provido com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote